4 posts marcados com esta tag.
A Lei 15.040 inverteu o jogo do ônus probatório em sinistros. Negar cobertura sem fundamentação técnica, sem cadeia de custódia, sem nexo causal provado, virou recusa frágil. O que mudou e como sustentar a negativa em juízo.
Em vigor desde 10 de dezembro de 2025, a Lei 15.040 dá 30 dias pra seguradora se manifestar sobre o sinistro. Quem passa do prazo, perde o direito de recusar. O que isso faz com o despacho, a vistoria e a regulação.
A Lei 15.040 é microssistema geral, não regulamento de produto. Cada vertical absorveu de um jeito, com gargalos diferentes. Mapa por ramo: auto, residencial, agro, vida e transporte.
Antes da Lei 15.040, o laudo era documento interno. Agora é documento comum às partes. O segurado lê, contesta, contrapõe. O que muda na escrita do laudo, no fluxo de comunicação pós-sinistro e no impacto sobre NPS e ouvidoria.