O dossiê de aceitação: o que o subscritor precisa receber da corretora

A proposta foi submetida na segunda-feira. Na quinta, o subscritor responde pedindo três coisas: a carga de incêndio do depósito, a confirmação de que o sistema de chuveiros cobre o mezanino e uma foto da divisa com o vizinho.

Nenhuma das três é difícil. Todas exigem voltar. E, entre pedir, coletar e reenviar, somam-se dias que não aparecem em relatório nenhum de produtividade.

Esse é o custo mais previsível de um dossiê incompleto, e ele é evitável.

As duas camadas que viram uma

Um dossiê de aceitação tem duas camadas, e a confusão entre elas é a origem da maior parte das idas e voltas.

O que foi declarado. As respostas do questionário: atividade, valores em risco, sistema construtivo, proteções existentes, histórico de sinistros.

O que sustenta a declaração. O registro que permite ao subscritor conferir a resposta sem ir ao local.

A primeira camada sozinha não permite decidir com segurança. Permite apostar, com base na confiança em quem preencheu. Em risco de menor porte isso pode ser aceitável e é o que acontece na prática. Em risco corporativo relevante, é o que produz a solicitação de complemento.

A Lei 15.040/2024 deu peso jurídico a essa distinção. O Art. 44 estabelece que o potencial segurado é obrigado a fornecer as informações necessárias à aceitação e à fixação da taxa, de acordo com o questionário submetido pela seguradora, e o § 1º prevê perda da garantia no descumprimento doloso, enquanto o § 2º prevê redução proporcional no descumprimento culposo. O Art. 45 acrescenta o dever de informar o que se sabe ou se deveria saber.

Este texto cita fonte oficial e não substitui parecer jurídico. Mas a leitura operacional é simples: a resposta do questionário passou a carregar consequência, e a evidência é o que separa uma resposta sustentada de uma resposta estimada de boa-fé.

Por que foto solta não resolve

O erro mais comum na tentativa de resolver isso é enviar mais imagens. Um álbum de trinta fotos anexado à proposta parece uma resposta e não é.

O que torna uma imagem utilizável pela subscrição não é a existência dela. É a amarração: a qual item do roteiro ela responde, e quando e onde foi produzida. Sem isso, o subscritor precisa descobrir sozinho o que cada foto está tentando provar, e o trabalho que a corretora achou que estava entregando foi apenas transferido de mesa.

A diferença aparece de novo mais tarde. Na renovação, um dossiê organizado por item permite comparar o mesmo risco com o ano anterior. Um álbum não permite, porque não há como saber se a foto de hoje mostra o mesmo ponto da foto de doze meses atrás.

O efeito jurídico da ida e volta

Aqui está o detalhe que costuma passar despercebido pela operação.

O Art. 49 da Lei 15.040 dá à seguradora prazo máximo de 25 dias para cientificar a recusa, ao final do qual a proposta será considerada aceita. O § 2º prevê que, se a seguradora solicitar esclarecimentos ou produção de exames periciais, o prazo para a recusa terá novo início a partir do atendimento da solicitação ou da conclusão do exame.

Ou seja, cada complemento pedido não apenas atrasa: reinicia a contagem. Para a corretora, isso significa que um dossiê que gera duas rodadas de solicitação empurra a decisão para muito além do que o cliente foi informado no começo.

Escrevemos sobre o funcionamento desse prazo em aceitação de risco em 25 dias.

O que compõe um dossiê que decide

Não existe forma única, e a composição varia por ramo e por política de cada seguradora. O que segue é a estrutura que propomos, com base no que costuma faltar:

Identificação do risco. Endereço, atividade exercida, área construída, valores em risco por verba. É a camada que quase sempre está completa.

Questionário respondido, com a evidência ao lado de cada resposta relevante. Não em anexo separado: junto do item.

Relatório de inspeção, quando exigido. Em risco patrimonial, respondendo às quatro dimensões da análise, que tratamos em inspeção de risco patrimonial. A dimensão que mais falta é exposição, o que está fora do muro.

Histórico de sinistros. Com o que foi feito depois de cada um, quando houver. Sinistro anterior sem informação de correção pesa mais contra do que a favor.

Recomendações anteriores e seu estado. Se houve inspeção prévia com apontamentos, o que foi cumprido e quando. Isso muda a conversa de “o risco tem esse problema” para “o risco tinha esse problema e ele foi resolvido em tal data”.

O que não foi verificado, dito com todas as letras. Um dossiê que declara o limite do que foi inspecionado é mais confiável que um que sugere completude. Se a área restrita não foi acessada ou a medição técnica não foi feita, dizer isso protege as duas partes.

Em grandes riscos, o dossiê vira arquivo regulatório

Quando o contrato se enquadra como grande risco, o material ganha uma segunda vida.

O parágrafo único do Art. 7º da Resolução CNSP 407/2021 determina que a seguradora arquive os documentos que comprovam a contratação, os relacionados à política de subscrição e os que comprovam o enquadramento financeiro. O Art. 24 determina que esses documentos sejam disponibilizados para análise e supervisão quando requeridos pela Susep.

O que a corretora envia, portanto, não morre na decisão de aceitar. Se a política de subscrição da seguradora prevê inspeção para aquele perfil de risco, a evidência de que ela aconteceu passa a compor um arquivo que pode ser requisitado.

O teste de uma pergunta

Existe uma forma rápida de avaliar o dossiê que a sua operação envia hoje.

Pegue a última proposta submetida e conte quantas rodadas de solicitação de complemento ela gerou. Se foram duas ou mais, o custo não está na inspeção nem na análise da seguradora: está na composição do material.

Esse número costuma não ser medido em lugar nenhum, e é o mais fácil de reduzir entre todos os que compõem o prazo da aceitação.