# O dossiê de aceitação: o que o subscritor precisa receber da corretora > Cada vez que a subscrição pede complemento, o processo volta uma casa e o relógio do Art. 49 recomeça. O dossiê completo não é capricho documental: é o que evita a ida e volta que consome o prazo. **Categoria:** Tendências **Autor:** Kelvin Cleto **Publicado:** 2026-07-26 **Tags:** aceitacao-de-risco, corretora, subscricao, evidencias-digitais, seguros **URL:** https://uinspect.com.br/blog/dossie-aceitacao-risco-corretora/ ## Em resumo - O custo mais previsível de um dossiê incompleto é a ida e volta: a subscrição pede complemento, alguém volta a campo ou ao cliente, e o processo perde dias que ninguém contabiliza. - Um dossiê tem duas camadas que costumam ser tratadas como uma: o que foi declarado e o que sustenta a declaração. A primeira sem a segunda não permite decidir, permite apostar. - Foto solta não é evidência organizada. O que torna uma imagem utilizável na subscrição é saber a que item ela responde, e quando e onde foi feita. - Pelo Art. 49, § 2º da Lei 15.040/2024, a solicitação de esclarecimentos ou de exame pericial faz o prazo de 25 dias recomeçar. Cada complemento pedido tem efeito jurídico, não só operacional. - Em grandes riscos, o Art. 7º da Resolução CNSP 407/2021 obriga a seguradora a arquivar os documentos relacionados à política de subscrição, e o Art. 24 manda disponibilizá-los à Susep quando requerido. A proposta foi submetida na segunda-feira. Na quinta, o subscritor responde pedindo três coisas: a carga de incêndio do depósito, a confirmação de que o sistema de chuveiros cobre o mezanino e uma foto da divisa com o vizinho. Nenhuma das três é difícil. Todas exigem voltar. E, entre pedir, coletar e reenviar, somam-se dias que não aparecem em relatório nenhum de produtividade. Esse é o custo mais previsível de um dossiê incompleto, e ele é evitável. ## As duas camadas que viram uma Um dossiê de aceitação tem duas camadas, e a confusão entre elas é a origem da maior parte das idas e voltas. **O que foi declarado.** As respostas do questionário: atividade, valores em risco, sistema construtivo, proteções existentes, histórico de sinistros. **O que sustenta a declaração.** O registro que permite ao subscritor conferir a resposta sem ir ao local. A primeira camada sozinha não permite decidir com segurança. Permite apostar, com base na confiança em quem preencheu. Em risco de menor porte isso pode ser aceitável e é o que acontece na prática. Em risco corporativo relevante, é o que produz a solicitação de complemento. A [Lei 15.040/2024](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2024/lei-15040-9-dezembro-2024-796661-publicacaooriginal-173706-pl.html) deu peso jurídico a essa distinção. O Art. 44 estabelece que o potencial segurado é obrigado a fornecer as informações necessárias à aceitação e à fixação da taxa, de acordo com o questionário submetido pela seguradora, e o § 1º prevê perda da garantia no descumprimento doloso, enquanto o § 2º prevê redução proporcional no descumprimento culposo. O Art. 45 acrescenta o dever de informar o que se sabe **ou se deveria saber**. Este texto cita fonte oficial e não substitui parecer jurídico. Mas a leitura operacional é simples: a resposta do questionário passou a carregar consequência, e a evidência é o que separa uma resposta sustentada de uma resposta estimada de boa-fé. ## Por que foto solta não resolve O erro mais comum na tentativa de resolver isso é enviar mais imagens. Um álbum de trinta fotos anexado à proposta parece uma resposta e não é. O que torna uma imagem utilizável pela subscrição não é a existência dela. É a **amarração**: a qual item do roteiro ela responde, e quando e onde foi produzida. Sem isso, o subscritor precisa descobrir sozinho o que cada foto está tentando provar, e o trabalho que a corretora achou que estava entregando foi apenas transferido de mesa. A diferença aparece de novo mais tarde. Na renovação, um dossiê organizado por item permite comparar o mesmo risco com o ano anterior. Um álbum não permite, porque não há como saber se a foto de hoje mostra o mesmo ponto da foto de doze meses atrás. ## O efeito jurídico da ida e volta Aqui está o detalhe que costuma passar despercebido pela operação. O Art. 49 da Lei 15.040 dá à seguradora prazo máximo de 25 dias para cientificar a recusa, ao final do qual a proposta será considerada aceita. O § 2º prevê que, se a seguradora solicitar esclarecimentos ou produção de exames periciais, **o prazo para a recusa terá novo início** a partir do atendimento da solicitação ou da conclusão do exame. Ou seja, cada complemento pedido não apenas atrasa: reinicia a contagem. Para a corretora, isso significa que um dossiê que gera duas rodadas de solicitação empurra a decisão para muito além do que o cliente foi informado no começo. Escrevemos sobre o funcionamento desse prazo em [aceitação de risco em 25 dias](/blog/underwriting-digital-aceitacao-risco-lei-15040/). ## O que compõe um dossiê que decide Não existe forma única, e a composição varia por ramo e por política de cada seguradora. O que segue é a estrutura que propomos, com base no que costuma faltar: **Identificação do risco.** Endereço, atividade exercida, área construída, valores em risco por verba. É a camada que quase sempre está completa. **Questionário respondido, com a evidência ao lado de cada resposta relevante.** Não em anexo separado: junto do item. **Relatório de inspeção, quando exigido.** Em risco patrimonial, respondendo às quatro dimensões da análise, que tratamos em [inspeção de risco patrimonial](/blog/inspecao-risco-patrimonial-property-seguro/). A dimensão que mais falta é exposição, o que está fora do muro. **Histórico de sinistros.** Com o que foi feito depois de cada um, quando houver. Sinistro anterior sem informação de correção pesa mais contra do que a favor. **Recomendações anteriores e seu estado.** Se houve inspeção prévia com apontamentos, o que foi cumprido e quando. Isso muda a conversa de "o risco tem esse problema" para "o risco tinha esse problema e ele foi resolvido em tal data". **O que não foi verificado, dito com todas as letras.** Um dossiê que declara o limite do que foi inspecionado é mais confiável que um que sugere completude. Se a área restrita não foi acessada ou a medição técnica não foi feita, dizer isso protege as duas partes. ## Em grandes riscos, o dossiê vira arquivo regulatório Quando o contrato se enquadra como grande risco, o material ganha uma segunda vida. O parágrafo único do Art. 7º da [Resolução CNSP 407/2021](https://www2.susep.gov.br/safe/scripts/bnweb/bnmapi.exe?router=upload%2F24494) determina que a seguradora arquive os documentos que comprovam a contratação, os relacionados à **política de subscrição** e os que comprovam o enquadramento financeiro. O Art. 24 determina que esses documentos sejam disponibilizados para análise e supervisão quando requeridos pela Susep. O que a corretora envia, portanto, não morre na decisão de aceitar. Se a política de subscrição da seguradora prevê inspeção para aquele perfil de risco, a evidência de que ela aconteceu passa a compor um arquivo que pode ser requisitado. ## O teste de uma pergunta Existe uma forma rápida de avaliar o dossiê que a sua operação envia hoje. **Pegue a última proposta submetida e conte quantas rodadas de solicitação de complemento ela gerou.** Se foram duas ou mais, o custo não está na inspeção nem na análise da seguradora: está na composição do material. Esse número costuma não ser medido em lugar nenhum, e é o mais fácil de reduzir entre todos os que compõem o prazo da aceitação.